Política Anticorrupção da FISETECH

1. Objetivo

A Política Anticorrupção da FISETECH tem como finalidade estabelecer diretrizes claras para prevenir, identificar e combater qualquer forma de corrupção, suborno ou prática antiética em suas operações e relacionamentos comerciais. A integridade é um valor fundamental da empresa, sendo este compromisso estendido a todos os colaboradores, parceiros, fornecedores, representantes e terceiros que atuem em nome ou em benefício da FISETECH.

2. Abrangência

Esta política aplica-se a:

• Todos os colaboradores (CLT, estagiários, terceirizados).

• Diretores e sócios da empresa.

• Fornecedores, prestadores de serviços e representantes comerciais.

• Parceiros de negócios e demais terceiros relacionados.
  

3. Princípios e Compromissos

A FISETECH rejeita categoricamente qualquer forma de corrupção, seja pública ou privada, ativa ou passiva, incluindo:

• Suborno: Oferecer, prometer, pagar ou autorizar qualquer tipo de benefício indevido com o intuito de influenciar decisões ou obter vantagens.

• Fraude: Manipulação, omissão ou distorção de informações para obter benefícios próprios ou para terceiros.

• Conflito de interesses: Situações em que interesses pessoais possam comprometer a imparcialidade nas decisões profissionais.

• Lavagem de dinheiro: Ocultação ou dissimulação da origem ilícita de recursos financeiros.

• Nepotismo: Favorecimento de familiares ou amigos em processos seletivos ou contratuais, sem critérios técnicos e transparentes.
  

4. Relacionamento com o Setor Público

É expressamente vedado:

• Oferecer vantagens indevidas a agentes públicos.

• Realizar pagamentos facilitadores ou “propinas” para acelerar processos.

• Fornecer presentes, hospitalidades ou brindes fora dos padrões éticos e legais.

• Influenciar licitações ou contratos públicos de forma ilícita.

Todo relacionamento com o setor público deve ser transparente, documentado e em conformidade com a legislação vigente.

5. Presentes, Brindes e Hospitalidade

São permitidos apenas quando:

• Não têm o objetivo de obter vantagens indevidas.

• Possuem valor baixo e estão alinhados às práticas comerciais habituais.

• Cumprem as diretrizes do Código de Ética da FISETECH.

• Qualquer exceção requer aprovação prévia da área de Compliance ou da Diretoria.
  

6. Terceiros e Parceiros Comerciais

Antes de contratar terceiros (fornecedores, consultores, representantes), a FISETECH realiza:

• Due diligence para avaliar a integridade dos envolvidos.

• Exige concordância com esta política.

• Inclui cláusulas contratuais anticorrupção.

• Garante conduta ética em nome da empresa.
  

7. Canais de Denúncia

A FISETECH disponibiliza um canal seguro e confidencial para denúncias de condutas ilícitas:

• E-mail: denuncias@fisetech.com.br

Garantimos anonimato, sigilo e proteção contra retaliações aos denunciantes.

8. Treinamento e Conscientização

Todos os colaboradores participam de treinamentos periódicos sobre ética, integridade e combate à corrupção. A FISETECH promove uma cultura de tolerância zero à corrupção em todos os níveis da organização.

9. Sanções e Consequências

O descumprimento desta política pode acarretar:

• Medidas disciplinares internas, como advertência, suspensão ou demissão.

• Rescisão contratual com terceiros.

• Comunicação às autoridades competentes e responsabilização legal.
  

10. Conformidade com a Lei

Esta política está alinhada com:

• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial).

• Decreto nº 11.129/2022 (Regulamentação do Programa de Integridade).

• Código Penal Brasileiro.
  

11. Atualizações e Governança

A Política Anticorrupção é revisada anualmente e supervisionada pela Diretoria Executiva, com apoio do setor de Compliance, garantindo sua eficácia e alinhamento com as melhores práticas.