Política de Direitos Humanos da FISETECH

1. Introdução

A FISETECH reafirma seu compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos em todas as suas operações, práticas internas e relações comerciais. Esta política é fundamentada em elevados padrões éticos e legais, refletindo o respeito à dignidade humana, à diversidade e ao desenvolvimento social sustentável.

2. Referenciais e Instrumentos Internacionais

A FISETECH alinha suas práticas aos seguintes instrumentos internacionais de direitos humanos:

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)

• Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)

• Convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo:

  • Liberdade sindical (nº 87)

  • Direito à negociação coletiva (nº 98)

  • Eliminação do trabalho forçado (nºs 29 e 105)

  • Abolição do trabalho infantil (nºs 138 e 182)

  • Eliminação da discriminação no trabalho (nºs 100 e 111)

• Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU (UNGPs, 2011)

• Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Agenda 2030)

Esses referenciais orientam nossas políticas internas, ações e compromissos, garantindo uma conduta empresarial responsável.

3. Princípios e Compromissos da FISETECH

3.1. Respeito à Dignidade Humana

Rejeitamos qualquer forma de abuso, assédio, violência, discriminação ou tratamento degradante em todos os níveis da organização.

3.2. Diversidade, Equidade e Inclusão

Promovemos ambientes de trabalho inclusivos, garantindo oportunidades iguais para todas as pessoas, independentemente de gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, idade, deficiência, religião ou origem.

3.3. Trabalho Decente e Conformidade Legal

Comprometemo-nos com:

• Condições dignas de trabalho e remuneração justa;

• Proibição de trabalho forçado, análogo à escravidão ou infantil;

• Respeito às jornadas de trabalho legais e ao descanso adequado;

• Liberdade de associação e negociação coletiva.
  

3.4. Privacidade e Proteção de Dados

Adotamos padrões rigorosos de segurança da informação, cumprindo integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que os dados de colaboradores, clientes e parceiros sejam tratados com ética e responsabilidade.

3.5. Saúde, Segurança e Bem-Estar

Fomentamos ambientes de trabalho seguros, saudáveis e ergonômicos, com políticas voltadas à saúde mental, prevenção de acidentes e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

3.6. Ética e Combate à Corrupção

Implementamos medidas de compliance para prevenir práticas ilegais, como corrupção, suborno, lavagem de dinheiro e conflitos de interesse, tanto internamente quanto na cadeia de valor.

3.7. Responsabilidade na Cadeia de Fornecimento

Exigimos que fornecedores e parceiros comerciais sigam os mesmos padrões éticos e de respeito aos direitos humanos, utilizando cláusulas contratuais e auditorias, quando necessário.

4. Governança e Implementação

• A política é responsabilidade da Diretoria Executiva, com suporte dos setores de Recursos Humanos, Jurídico e Compliance.

• Realizamos treinamentos regulares sobre direitos humanos e ética empresarial para todos os colaboradores.

• Disponibilizamos um canal de denúncias 24 horas, garantindo anonimato, confidencialidade e proteção contra retaliações.

• Utilizamos indicadores sociais e relatórios internos para monitorar conformidade e promover melhorias contínuas.
  

5. Compromisso Contínuo

A FISETECH reconhece que o respeito aos direitos humanos é um processo contínuo. Mantemos diálogo aberto com stakeholders e escuta ativa de colaboradores, clientes, comunidades e parceiros.

ANEXO - CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Cláusulas Contratuais para Promoção e Respeito aos Direitos Humanos

As cláusulas a seguir aplicam-se aos contratos celebrados pela FISETECH com parceiros e prestadores de serviços, assegurando o alinhamento com práticas de respeito, promoção e proteção aos direitos humanos, com foco na prevenção do trabalho infantil, trabalho análogo à escravidão, estímulo à diversidade e inclusão, e combate ao assédio e à discriminação.

1. Cláusula Geral de Respeito aos Direitos Humanos

1.1. A FISETECH declara e garante o cumprimento das normas nacionais e internacionais de direitos humanos, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), as convenções da OIT ratificadas pelo Brasil e demais legislações aplicáveis.
1.2. A FISETECH compromete-se a conduzir suas atividades de forma ética e responsável, respeitando os princípios da dignidade humana, não discriminação, igualdade e equidade, em suas operações e nas ações relacionadas à execução de contratos.

2. Cláusula de Proibição ao Trabalho Infantil e Trabalho Análogo à Escravidão

2.1. A FISETECH proíbe, em qualquer circunstância, o uso de trabalho infantil em suas atividades ou nas de fornecedores e subcontratados, exceto em programas de aprendizagem que atendam integralmente à legislação brasileira.
2.2. A FISETECH não tolera práticas que configurem trabalho forçado, degradante ou análogo à escravidão, conforme o artigo 149 do Código Penal Brasileiro e convenções da OIT.

3. Cláusula de Promoção da Diversidade e Inclusão

3.1. A FISETECH compromete-se a promover práticas de diversidade e inclusão, garantindo igualdade de oportunidades e tratamento respeitoso, independentemente de raça, cor, sexo, gênero, orientação sexual, religião, idade, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra característica individual.
3.2. A FISETECH trabalha para eliminar barreiras estruturais, promovendo um ambiente corporativo plural, inclusivo e equitativo.

4. Cláusula de Combate ao Assédio e à Discriminação

4.1. A FISETECH mantém um ambiente livre de assédio moral, sexual, comportamentos abusivos, intimidação ou qualquer forma de violência física ou psicológica.
4.2. A FISETECH garante a ausência de práticas discriminatórias, diretas ou indiretas, com base em sexo, raça, cor, idade, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outra característica protegida por lei.